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 Direitos da pessoa com câncer

A Constituição Federal Brasileira garante direitos a pessoas com câncer, mas esta informação não é muito difundida. Existem isenções e benefícios que têm como objetivo tornar o tratamento mais acessível e minimizar o impacto financeiro na vida do paciente e da família.

Veja alguns direitos federais ou municipais que o paciente com câncer de mama possui.

  • Direito ao tratamento em até 60 dias no Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Direito à reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – toda paciente que foi submetida a remoção parcial ou total da mama tem direito a cirurgia reconstrutiva.
  • Medicamentos de auto custo – receber tratamento para o câncer é direito em todo o Brasil.
  • Gratuidade no transporte público
  • Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do PIS/PASEP – é preciso apresentar atestado médico com validade não superior à 30 dias e documentos como Carteira de Trabalho e número do PIS na Caixa Econômica Federal.
  • Auxílio Doença – quem está inscrito no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tem direito a receber 91% do salário em forma de auxílio, caso precise se ausentar do emprego mais que 15 dias, tanto na fase de diagnóstico como de tratamento.
  • Isenção do IPTU – este benefício fica a cargo de cada prefeitura, mas na maioria é possível.

Você pode consultar a lista total de direitos aqui (https://fundacaolacorosa.com/wp-content/uploads/2020/01/Tudo-sobre-os-direitos-dos-pacientes-com-câncer-de-mama-1.pdf)